Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Campo Mourão
A Prefeitura de Campo Mourão promove nesta quinta-feira (18), às 19h, uma audiência pública para apresentar e esclarecer dúvidas sobre o Programa Moradia Legal. O evento será realizado no Ginásio de Esportes Horley Casali, Rua Adélino Constantino Miguel, 374, Jardim Aeroporto.
A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), tem como objetivo garantir aos cidadãos a documentação efetiva de seus imóveis, agilizando a regularização fundiária urbana no município.
Segundo a diretora de Patrimônio da Prefeitura, Adriana Smaha, “o Programa possibilita a legalização da posse dessas áreas em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, além de atingir uma maior parcela da população, com titulação de núcleos”.
Nesta etapa, 265 famílias dos bairros Jardim Parigot de Souza, Jardim Montes Claros, Jardim Diamante Azul, Moradias Condor e Pio XII poderão regularizar seus imóveis. A audiência é aberta à comunidade e voltada principalmente às famílias beneficiadas, que terão a oportunidade de conhecer os detalhes do processo e dar andamento à legalização de seus imóveis.
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