Da Redação
Na terça-feira, dia 1º de março, o serviço de transporte urbano em Campo Mourão começa ser prestado pela empresa Melissa Turismo e Transportes, vencedora do processo licitatório para exploração do serviço pelos próximos 10 anos. A empresa informa que inicialmente vai operar nas mesmas linhas até então atendidas pela Viação Mourãoense.
“Não haverá interrupção no serviço do transporte público para transição das empresas”, afirma o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Luiz Antonio Sminka. Ele acrescenta que a responsabilidade pela manutenção do Terminal Urbano e abrigos de ônibus é da secretaria municipal.
A empresa Melissa venceu a licitação com a tarifa no valor de R$ 4,81 e este valor que será comercializado ao usuário. As vendas de vale-transporte serão feitas pela empresa Melissa nos próprios ônibus em operação e no terminal urbano a partir de 1º de março de 2022. O secretário pede à comunidade que em caso de eventuais dificuldades a secretaria deve ser procurada. “Estamos trabalhando muito para que o processo de transição ocorra na mais perfeita ordem”, frisou.
VALE TRANSPORTE – VIAÇÃO MOURÃOENSE
A Viação Mourãoense informa que solicitação de reembolso de vale-transporte do usuário será analisada de forma individualizada, considerando a boa-fé e a segurança jurídica de cada pedido eventualmente formulado, respeitando-se os seguintes critérios mínimos:
– O usuário deverá repassar o comprovante de compra dos vales transportes/passes emitido pela Viação Mourãoense (como a apresentação da Nota Fiscal), cuja aquisição (emissão) tenha ocorrido no prazo de até 60 dias da data do pedido de reembolso;
– A quantidade de vales transportes deve ser condizente com o uso (compra) habitual do usuário. Nesse contexto, pelo critério da razoabilidade e da boa-fé, o pedido deve ser condizente com um número de sobra de vales não superior a 15% das compras anteriormente cotidianas, até porque o transporte público será realizado pela Viação Mourãoense até o último dia do mês de fevereiro de 2022.
– Os vales-transportes ou tíquetes/passes não são equiparados a dinheiro, ao passo que sua utilização fora do transporte púbico ou comercialização para fins diversos é legalmente proibida e isso também será analisado;
– Deste modo, o possível reembolso dependerá de cada relação concreta existente, seja com as empresas adquirentes dos vales transportes, seja com relação a usuários individuais que tenham passagens adquiridas previamente;
– Desde o mês de setembro de 2021 há informações repassadas pela empresa, o que é confirmado por matérias veiculadas pela mídia, que não mais haveria venda de tíquetes/passes ou vales transportes após novembro de 2021. Portanto, os usuários tem ciência que os tíquetes não poderiam ser comprados em quantidade desproporcional ao uso regular e imediato, tendo em vista que o serviço não mais seria executado pela Viação Mourãoense.
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