Assessoria de Comunicação – Sindiempresarial
Nesta semana, o Sindicato Empresarial do Comércio Varejista de Campo Mourão e Região (Sindiempresarial) reivindicou a realização de ajuste no limite da receita bruta anual para recolhimento do ICMS no Simples Nacional no Estado. O pedido para a implementação das providências legislativas para equalizar o limite foi encaminhado ao presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná e vice-governador, Darci Piana.
A solicitação firmada por Nelson José Bizoto, presidente da entidade representativa do setor comercial da região polarizada por Campo Mourão, é para que seja adotado o limite fixado pelo Simples Nacional em âmbito federal: R$ 4.800.000,00. “Atualmente, as empresas optantes pelo Simples Nacional no Paraná que ultrapassem o sub limite de R$ 3,6 milhões de receita bruta anual ficam impedidas de recolher o ICMS dentro do regime simplificado, devendo optar pelo recolhimento normal do imposto”, explica Bizoto.
De acordo com o líder empresarial de Campo Mourão e região, a situação onera desnecessariamente as micro e pequenas empresas paranaenses, aumentando a carga tributária e a complexidade administrativa. “Especialmente em um momento de recuperação econômica onde a simplificação tributária é crucial para o fomento do empreendedorismo e da competitividade”, acrescenta o presidente do Sindiempresarial.
No ofício encaminhado ao presidente da Fecomércio é enfatizado que diversos estados brasileiros já adotaram medidas para alinhar seus limites estaduais ao federal, promovendo maior equidade e redução da burocracia para os contribuintes.
BENEFÍCIOS
“Acreditamos que igualar o limite do ICMS no Simples Nacional ao Federal traria benefícios significativos para o comércio paranaense”, enfatiza Nelson Bizoto. Entre os benefícios aponta: Redução da carga tributária para empresas com receita bruta entre R$ 3.600.000,00 e R$ 4.800.000,00; Simplificação das obrigações fiscais, permitindo maior foco na gestão e no crescimento dos negócios; Estímulo à formalização e à manutenção de empresas no Simples Nacional; além de aumento da competitividade do comércio paranaense frente a outros estados.
O pedido é para que Darci Piana analise a possibilidade de propor ou apoiar iniciativas legislativas que permitam a concretização da reivindicação formulada pelo Sindiempresarial.
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