A Prefeitura de Campo Mourão emitiu novas multas por falta de limpeza e conservação de terrenos urbanos. A fiscalização é realizada de forma permanente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA), atendendo também às reclamações encaminhadas pela população à Ouvidoria Municipal. Nesta semana, quatro imóveis foram autuados: um na região central, um no Jardim Flora e dois no Jardim Albuquerque.
A falta de limpeza em terrenos está entre as principais reclamações registradas pelos moradores na Ouvidoria Municipal. As manifestações geralmente estão relacionadas a imóveis com mato alto, sujeira e outras condições que comprometem a conservação dos espaços causam transtornos à vizinhança.
As autuações são resultado do trabalho contínuo de fiscalização realizado pela SEMA. As equipes verificam as condições dos imóveis e, quando constatadas irregularidades, adotam as medidas previstas na legislação municipal. Novos proprietários poderão ser autuados à medida que outras situações sejam identificadas.
A multa de maior valor aplicada aos casos citados é de 1.068 UFCM, equivalente a R$ 5 mil, considerando que o valor da Unidade Fiscal de Campo Mourão (UFCM) para 2026 é de R$ 4,77. A legislação municipal considera atos lesivos à limpeza urbana o depósito, lançamento ou descarte de resíduos sólidos em áreas públicas ou terrenos, edificados ou não, além de situações que possam comprometer a conservação de vias e logradouros públicos.
As notificações dos autos de infração foram encaminhadas aos proprietários, mas as correspondências retornaram pelos Correios por diferentes motivos. Por isso, a SEMA publicou edital no órgão oficial eletrônico para dar conhecimento aos responsáveis pelos imóveis e assegurar os procedimentos legais.
Os autuados têm 10 dias, a contar da publicação do edital, para recolher a multa ou apresentar defesa. Caso não haja manifestação dentro do prazo, poderá ocorrer a revelia, com o consequente lançamento do débito nos respectivos cadastros imobiliários.
A Prefeitura reforça que a responsabilidade pela limpeza e conservação dos terrenos é dos proprietários e que a fiscalização continua de forma permanente em todo o município. O trabalho busca garantir a manutenção adequada dos imóveis, melhorar a limpeza urbana e atender às demandas apresentadas pelos moradores.
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