Assessoria de Comunicação – Observatório Social
A prefeitura de Campo Mourão marcou nova concorrência eletrônica destinada a contratação de empresa para a execução dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, limpeza urbana e operação, manutenção e licenciamento de operação do aterro sanitário. De acordo com o aviso publicado na última edição do Órgão Oficial Eletrônico do Município, a licitação será realizada no dia 14 de agosto, às 9 horas.
A contratação será pelo prazo de 24 meses e o valor máximo foi estabelecido em R$ 33.903.191,07. No termo de referência da concorrência é destacado que a contratação se faz necessária em virtude da proximidade do encerramento do contrato que o Município mantém com a atual empresa responsável pelos serviços “… que não podem ser interrompidos”, acentua. O contrato atual finda em 17 de dezembro próximo, sem possibilidade de prorrogação e/ou renovação.
No âmbito do governo municipal existe um procedimento de “Concessão dos Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos” em andamento, iniciado no ano de 2022. “No entanto, mesmo seguindo todos os trâmites legais, o procedimento foi suspenso pelo Poder Judiciário na data de 11/09/2024”, detalha o termo de referência.
O Observatório Social do Brasil (OSB) – unidade de Campo Mourão está acompanhando todas as etapas da concorrência para a contratação do serviço.
NECESSÁRIA
A administração municipal ressalta que a contratação é necessária para garantir a adequada gestão dos resíduos sólidos no município, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovendo saúde pública, proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida da população.
O que será contratado: Coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos de edifícios, residências, estabelecimentos comerciais próprios públicos, de feiras livres e eventos, etc.; Coleta seletiva manual e transporte de resíduos domiciliares recicláveis; Operação, manutenção e licenciamento de operação do Aterro Sanitário; Varrição de vias e logradouros públicos; Fornecimento de Equipe Padrão Permanente 1 para serviços de roçada das vias públicas e manutenção de parque e praças e para serviços de coleta de resíduos nas vias públicas; Fornecimento de Equipe Padrão Permanente 2 para serviços de roçada das vias públicas e manutenção de parque e praças e para serviços de coleta de resíduos nas vias públicas, entre outros serviços correlatos.
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