Aprovado projeto que torna obrigatório acostamento em novas rodovias estaduais

Assessoria de Comunicação – Deputado Evandro Araújo

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (7), o projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de acostamentos em todas as novas construções de rodovias estaduais. De autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), com coautoria dos deputados Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT), o projeto tem como objetivo principal garantir mais segurança nas estradas e preservar vidas.

A obrigatoriedade se aplica tanto às obras realizadas diretamente pelo Governo do Estado quanto àquelas delegadas a empresas privadas, como as concessionárias de pedágio. A única exceção prevista no texto é para trechos urbanos, desde que haja justificativa técnica aprovada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).

“São situações que, infelizmente, se repetem todas as semanas no Paraná. Não podemos mais aceitar que uma rodovia seja projetada sem prever uma área de escape para emergências. Acostamento não é luxo, é infraestrutura mínima de segurança. Pode ser a diferença entre a vida e a morte”, afirmou Araújo.

Dados fornecidos pelo DER reforçam a importância da medida. Atualmente, 32,67% da malha estadual não possui nenhum tipo de acostamento, e outros 17,26% contam com áreas com menos de 0,90 metro de largura, espaço insuficiente até mesmo para um carro pequeno. Apenas 50,08% das rodovias contam com acostamentos acima de 0,90 metro, o que ainda está abaixo do recomendado pelo Manual de Projeto Geométrico do DNIT, que estabelece 2 metros como padrão ideal.

“É claro que estamos lidando com um passivo histórico, de projetos antigos. Mas, pensando no futuro, nas novas obras que virão, essa exigência precisa estar prevista desde o início. Com esse projeto, o Paraná dá um passo importante para uma malha rodoviária mais segura”, completou o deputado.

Nesta terça-feira (8), o projeto será apreciado em 2ª votação, e caso seja aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do Governo do Estado.

CASOS REAIS REFORÇAM URGÊNCIA DA PROPOSTA
A falta de acostamento, combinada a falhas mecânicas, é um dos fatores mais recorrentes em acidentes fatais nas rodovias paranaenses. Na PR-317, em junho deste ano, um senhor de 61 anos, ao descer do veículo para empurrá-lo após uma pane, foi atropelado por um caminhão em Nossa Senhora das Graças, em um trecho de pista simples, e morreu no local.

Outro caso semelhante ocorreu no quilômetro 35 da PR-438, entre Ponta Grossa e Teixeira Soares. Sem acostamento, um motorista precisou trocar um pneu furado na pista. O carro foi atingido por uma van Ducato, provocando a morte do condutor da van, de 34 anos, e de uma criança de 11 anos que o acompanhava.

A falta de acostamento também representa risco constante para ciclistas e pedestres. Na PR-455, em Marialva, em março deste ano, um ciclista perdeu a vida após ser atropelado por um caminhão que trafegava no mesmo sentido, em um trecho de pista simples e sem acostamento.

“São mortes que se repetem em diversas rodovias sem acostamento. É urgente que o Legislativo tome uma posição concreta e estabeleça essa exigência como obrigação legal para qualquer projeto de rodovia no Paraná”, concluiu Araújo.