Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Campo Mourão
Foi assinado nesta quinta-feira (2), o projeto “Conectando Direitos”, iniciativa da prefeitura de Campo Mourão através do Procon, que reúne a OAB – Subseção de Campo Mourão e acadêmicos de Direito. A proposta é ampliar o acesso à justiça e fortalecer a defesa os direitos do consumidor que não tem condições de custear as causas.
O grande diferencial do projeto está na atuação direta de acadêmicos de Direito, especialmente estudantes do 9º e 10º períodos, que passam a prestar atendimento jurídico gratuito ao consumidor com renda mensal de até R$ 2.181,63 por cidadão assistido. Sempre supervisionados por profissionais habilitados, os universitários atuam em demandas de consumo de até 20 salários mínimos que não foram resolvidas na esfera administrativa do Procon.
Além de beneficiar consumidores em situação de vulnerabilidade também contribui para a formação prática, ética e cidadã dos futuros profissionais do Direito, ao aproximá-los da realidade social e das demandas da comunidade. O projeto integra educação jurídica, advocacia cidadã e proteção ao consumidor.
Com o “Conectando Direitos”, Campo Mourão reafirma seu compromisso com a inclusão social, o fortalecimento da cidadania e a formação de profissionais comprometidos com a justiça e o bem-estar da população. Além do diretor do Procon, Edilson Moreira, a cerimônia de assinatura do projeto contou com as presenças da diretoria da OAB-CM, representantes de faculdades que oferecem o curso de Direito, advogados e lideranças da comunidade.
SERVIÇO
Interessados que se enquadrarem nos requisitos devem procurar a OAB-Subseção Campo Mourão.
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