Assessoria de Comunicação – Observatório Social
O polêmico e generoso aumento nos salários dos gestores políticos que comandarão Campo Mourão na gestão 2025-2028, aprovado na semana passada pela Câmara Municipal e imediatamente sancionado pelo chefe do Poder Executivo, levou o Observatório Social de Campo Mourão a levar o caso à apreciação do Ministério Público.
O OSB/Campo Mourão, que é presidido por Mariza Pante Ferreira, protocolou documento no Ministério Público detalhando os projetos de lei que concederam os aumentos salariais, elaborados pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. No ofício dirigido ao promotor público Marcos José Porto Soares também é destacada a tramitação dos projetos até serem levados a votação em sessões que aconteceram no início da semana passada.
O documento chama a atenção, sobretudo, para a completa falta de transparência e divulgação para a comunidade sobre o projeto, que pegou a população de surpresa. A matéria – que tramitou em tempo recorde no Poder Legislativo – sequer constava da pauta prévia da primeira sessão. A inclusão do projeto na ordem do dia, para debate e votação, aconteceu durante a primeira sessão.
Aprovados sem nenhum voto contrário nas duas sessões da Câmara de Vereadores, os projetos foram encaminhados para o Poder Executivo no mesmo dia. Menos de 24 horas após o recebimento, os projetos já haviam cumprido toda a tramitação na esfera do Executivo Municipal, com a sanção pelo prefeito Tauillo Tezelli e publicação em edição extraordinária do Órgão Oficial Eletrônico do Município.
AUMENTO
A remuneração mensal dos vereadores da próxima legislatura vai saltar para R$ 12,5 mil. Atualmente, os vereadores de Campo Mourão ganham R$ 7.860,00. Um reajuste de cerca de 59 por cento. Já a remuneração do presidente do Poder Legislativo vai saltar para R$ 13.300,00. Atualmente é de R$ 10.519,00.
O maior reajuste foi para o futuro vice-prefeito, que também vai receber R$ 12.500,00. Um reajuste de 1.026 por cento. Há cerca de 30 anos, por iniciativa do então vereador Celso Ferrari (in memoriam), o vice-prefeito de Campo Mourão recebe um salário mínimo. Já os futuros ocupantes de cargo com status de secretário municipal passarão a ganhar R$ 18.843,39. Um reajuste de quase 50 por cento. Em 2021, no início da atual gestão, ganhavam R$ 12.579,00. Na Câmara Municipal também existem cinco ocupantes de cargo com remuneração equivalente a secretário municipal, que serão contemplados com os aumentos.
Os projetos que concederam os aumentos foram apresentados pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que é composta pelos vereadores Jadir Soares – Pepita (presidente), Amilton Gomes de Souza (Miltinho da Cidade Nova) e Olivino Custódio.
Estes são os vereadores que votaram a favor do reajuste: Olivino Custódio (PSD), Toninho Machado (PSD), Naiany Hruschka Salvadori (PODE), Miltinho do Cidade Nova (PSDB), Elvira Schen (CIDADANIA), Jadir Soares – Pepita (CIDADANIA), Subtenente Macedo (PROS), Bina (CIDADANIA) e Márcio Berbet (PP).
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