Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Campo Mourão
As repartições públicas municipais da administração direta, fundacional e autárquica de Campo Mourão estarão em recesso no período de 26 a 29 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024. O decreto será publicado nesta terça-feira (12), no órgão oficial eletrônico do município.
Não estão contemplados com o recesso os serviços e locais de atendimento ininterruptos, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA); transporte de Saúde; Cemitério Municipal; aeroporto e serviços de Vigilância Patrimonial.
Na Unidade de Pronto Atendimento (PA) do Jardim Lar Paraná, o expediente será normal de 26 de dezembro de 2023 a 2 de janeiro de 2024 (das 7 às 23 horas), exceto no fim de semana e feriado (dias 30 e 31 de dezembro e 1º de janeiro).
Havendo necessidade, poderá, excepcionalmente, ocorrer trabalho interno nas unidades administrativas do município, bem como publicação do Órgão Oficial Eletrônico. A Secretaria Municipal da Educação seguirá o Calendário Escolar 2024. O atendimento normal será retomado no dia 3 de janeiro de 2024.
TRIBUTOS
O atendimento presencial ao contribuinte vai até dia 22 de dezembro. A emissão de boletos para pagamento de dívidas referente a 2023 terá como data de vencimento limite o dia 27 de dezembro. O município não recebe pagamentos, apenas emite documentos.
Pela internet, o contribuinte também pode emitir os documentos para efetuar o pagamento na rede bancária até dia 28 de dezembro. Tributos referentes ao exercício de 2023 que não forem pagos até esta data, serão inscritos em dívida ativa, onde a multa passa de 10 para 20 por cento, além de correção.
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