Dirceu Portugal – Assessoria Câmara
A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão se reúne nesta quinta-feira (24), às 15 horas, sob a presidência do vereador Toninho Machado, para dar parecer em quatro projetos de Lei que tramitam pelas Comissões da Casa de Leis.
Para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus – seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde – a reunião será realizada de forma remota.
A Comissão, composta pelos vereadores Miltinho Cidade Nova, Tio Leco e pelo presidente Toninho Machado, aprecia os seguintes projetos de Lei.
Projeto de Lei 34/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no Município.
Projeto de Lei 37/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o credenciamento de organizações prestadoras de serviços de Saúde em Campo Mourão.
Projeto de Lei 43/2021, também de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei 1.110, de 1º de abril de 1998, com alterações posteriores, que dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do Município.
Projeto de Lei 44/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 4.172, 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o regime de adiantamento para pequenas despesas, revoga a Lei 3.724, de 25 de maio de 2016.
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