Dirceu Portugal – Assessoria Câmara
A Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou em primeiro turno de discussão e votação, na manhã desta segunda-feira (6), o projeto de Lei que institui o programa “Todos na Escola”. De iniciativa do Poder Executivo, o programa garante o fornecimento gratuito de uniformes escolares e kits de material escolar a todos os alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino.
O objetivo da iniciativa é ampliar a igualdade de condições entre os estudantes, facilitar o acesso e a permanência na escola, melhorar o processo de ensino e aprendizagem, promover a identificação e segurança dos alunos no ambiente escolar e reduzir os custos das famílias com a educação.
A Secretaria Municipal da Educação será responsável por definir anualmente os uniformes e materiais a serem distribuídos, conforme a etapa de ensino, a faixa etária e as necessidades pedagógicas. A Lei assegura que todos os itens fornecidos atendem às especificações técnicas e serão compatíveis com as atividades escolares.
Com a criação do “Todos na Escola”, a Prefeitura de Campo Mourão reforça seu compromisso com uma educação pública de qualidade, inclusiva e acessível para todos os estudantes da rede municipal.
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