Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Campo Mourão
A Prefeitura de Campo Mourão realizou, na noite desta segunda-feira (10), no Teatro Municipal, a entrega de documentos fundiários a 221 famílias por meio do Programa Moradia Legal.
A solenidade reuniu autoridades municipais, representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo, servidores públicos e as famílias beneficiadas. Nesta etapa, foram contemplados moradores do Conjunto Doutor Milton Luiz Pereira, Jardim Lar Paraná, Residencial Alcântara, Jardim Pio XII, Jardim Fernando, Jardim John Kennedy e Vila Cândida.
A entrega dos títulos representa a conclusão de um processo que garante aos moradores a documentação definitiva de seus imóveis. Além da segurança jurídica, a regularização fundiária contribui para a valorização patrimonial, a tranquilidade das famílias e o exercício da cidadania.
O Programa Moradia Legal foi idealizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e é coordenado pelo desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto. A iniciativa funciona como um instrumento para facilitar a regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses, possibilitando a legalização da posse em prazos menores do que os obtidos por outras modalidades de regularização.
A ação é resultado da união entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da atuação dos registros de imóveis e demais instituições envolvidas no processo.
Em Campo Mourão, a Prefeitura vem ampliando o trabalho de regularização e, com os 221 documentos entregues nesta segunda-feira, alcança a marca de 956 títulos entregues entre 2023 e 2026.
Durante o evento, duas famílias receberam simbolicamente os documentos fundiários, representando as demais beneficiárias da etapa. A solenidade também contou com uma homenagem à família do ex-prefeito de Campo Mourão e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Milton Luiz Pereira, representada pelo filho Marcus Vinícius Tadeu Pereira.
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