Assessoria – Sidnei Jardim
Com o objetivo de ampliar a inclusão social e garantir mais dignidade às famílias que enfrentam desafios diários, o vereador Sidnei Jardim apresentou um Projeto de Lei que prevê a reserva de 10% das unidades habitacionais de interesse social para famílias com crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência ou outros transtornos do neurodesenvolvimento, no município de Campo Mourão.
A proposta busca assegurar que essas famílias tenham prioridade no acesso aos programas habitacionais, reconhecendo as dificuldades enfrentadas com tratamentos contínuos, terapias, deslocamentos e adaptações necessárias para proporcionar mais qualidade de vida às crianças.
Importante destacar que o projeto não cria novas moradias nem garante automaticamente uma casa. As famílias continuarão precisando atender aos critérios dos programas habitacionais. A diferença é que, entre as unidades disponíveis, 10% serão destinadas prioritariamente a esse público, promovendo mais equidade no acesso à moradia.
Segundo Sidnei Jardim, a iniciativa representa um avanço na construção de políticas públicas mais humanas e inclusivas.
“Uma moradia digna faz toda a diferença na vida dessas famílias. Nosso compromisso é garantir que quem enfrenta maiores desafios tenha acesso às oportunidades com mais justiça e respeito.”
Se aprovado, o projeto contribuirá para fortalecer a política habitacional do município, oferecendo maior proteção às famílias que convivem com o autismo, deficiência ou outros transtornos do neurodesenvolvimento, reforçando o compromisso com a inclusão e a igualdade de oportunidades.
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