Assessoria de Comunicação – Sindicato dos Contabilistas
Realizada pela primeira vez em 1997, a campanha “Imposto de Renda Solidário” reteve e destinou cerca de R$ 16 milhões para entidades e projetos sociais de Campo Mourão nesses quase 30 anos. Tratam-se de recursos de contribuintes mourãoenses do tributo federal que iriam para Brasília e dificilmente retornariam ao Município.
A legislação permite que o contribuinte (pessoa física) destine três por cento do seu Imposto de Renda anual para o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (FMDCA). Mais três por cento pode ser destinado ao Fundo Municipal do Idoso (FMI). Esses recursos são recolhidos diretamente para os fundos municipais já na entrega da declaração do tributo federal. O prazo vence no próximo dia 29.
Para ser contemplado com o repasse desses recursos, a entidade ou projeto social precisa estar legalizada e devidamente cadastrada junto ao respectivo conselho municipal. Também necessita apresentar projeto para a aplicação dos recursos e após a liberação da verba a entidade é fiscalizada. Depois precisa apresentar prestação de contas, que é analisada por comissões constituída por profissionais e representantes da comunidade, inclusive com o encaminhamento dos documentos ao Ministério Público.
A edição passada da campanha “IR Solidário” arrecadou R$ 1.105.312,90 para o FMI e R$ 909.518,01 para o FMDCA. Três instituições e projetos foram contemplados com esses recursos do Fundo Municipal do Idoso: Lar de Idosos São Joaquim e Sant’Ana, Fundação Marta Kaiser/Casa das Fraldas e a Associação Dojo.com.
O FMDCA repassou os recursos para a Casa Lar Miriã, Abrigo Mão Cooperadora, Comunidade Terapêutica Lar Dom Bosco, Associação Amigos do Autista (AACM), Apae, CEDUS, Associação Sou Arte, Associação Dojo.com e a Associação Eliane Futsal.
RETENÇÃO
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda/2025 termina no próximo dia 29 e os contribuintes podem aderir a campanha “IR Solidário” até essa data. Entre as entidades mobilizadas na campanha está o Sindicato dos Contabilistas (Sinconcam), com a categoria prestando orientação aos interessados em fazer a destinação de parte do tributo às entidades e projetos sociais locais.
Comente este post