Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Campo Mourão
O prefeito Douglas Fabrício esteve na Câmara Municipal para apresentar oficialmente aos vereadores o projeto de lei que amplia a fiscalização e define punições severas para empresas responsáveis por fios soltos, pendurados ou abandonados nos postes da cidade.
A proposta atualiza a Lei nº 4.265/2021, que já tratava do alinhamento da fiação, mas não estabelecia valores de multa, o que impossibilitava uma fiscalização efetiva. Com a nova redação, a penalidade por ponto irregular poderá ultrapassar R$ 40 mil, dando respaldo legal à prefeitura para agir com firmeza e organizar o perímetro urbano.
POR QUE A MUDANÇA É NECESSÁRIA?
Fios soltos têm sido motivo de reclamações constantes da população. Eles representam risco à segurança de pedestres e motoristas, causam prejuízos à mobilidade urbana, geram forte poluição visual e demonstram falta de responsabilidade das empresas que utilizam os postes.
“O problema é antigo e não pode mais ser tratado como rotina. É urgente enfrentar essa situação”, afirmou o prefeito.
O QUE MUDA COM O NOVO PROJETO DE LEI
Com as alterações apresentadas, a prefeitura busca:
* Estabelecer na lei os valores das multas, que deverá ultrapssar R$ 40 mil por local, garantindo segurança jurídica;
* Padronizar e fortalecer a fiscalização, permitindo ação imediata;
* Responsabilizar a concessionária do poste onde o fio irregular estiver instalado, cabendo a ela cobrar das demais empresas – e promover mais organização urbana e segurança para a população.
EXECUTIVO E LEGISLATIVO JUNTOS PELA SOLUÇÃO
O tema foi bem recebido pelos vereadores presentes – Eliane do Café, Edilson Martins, Márcio Berbet, Hélio HG, Professor Geraldo, Márcio Moraes e Dr. Eraldo –, que reconheceram a urgência de combater o excesso de fios irregulares na cidade.
O prefeito Douglas Fabrício reforçou a importância do diálogo e da ação conjunta: “Estamos atualizando a legislação para garantir condições reais de fiscalização e punição. É uma pauta necessária e que terá grande utilidade para a cidade. Governar é olhar para todos e enfrentar os problemas”, disse.
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