Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Campo Mourão
Moradores do Conjunto Milton Luiz Pereira (Cohapar) estão recebendo convite durante esta semana para participar de uma audiência pública na próxima quinta-feira (8), na quadra da Escola Municipal Paulo VI. O objetivo é apresentar o programa de regularização fundiária Moradia Legal, realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná em parceria com a administração municipal.
Cerca de 300 famílias do conjunto visitadas pela equipe da Gerência de Patrimônio do município são esperadas para a audiência, onde serão repassados esclarecimentos sobre o programa. Os interessados poderão fazer o agendamento para os cadastros (adesão).
“É mais uma oportunidade que os moradores do Lar Paraná estão recebendo para aderir ao programa, que é uma opção interessante para que a regularização do imóvel fique mais barata, menos burocrática e mais rápida”, explica a diretora de Patrimônio do município, Adriana Smaha.
Criado para garantir o direito social de moradia aos paranaenses, o Moradia Legal propicia uma ferramenta judicial de regularização fundiária ao gerar a emissão de títulos de propriedades às famílias que se encontram em situação irregular, garantindo a documentação efetiva do imóvel.
REGULARIZAÇÃO
O município de Campo Mourão já entregou 494 títulos de regularização de imóveis pelo Moradia Legal em vários bairros. A ação terá continuidade para cadastro de famílias com imóveis da Cohapar e da Slomp.
“Dos mais de 2.300 imóveis aptos para participar do Programa, apenas 34 por cento das famílias fizeram adesão”, explica a gerente. Além dos imóveis já autorizados para o Programa Moradia Legal, o município aguarda autorização do TJ para atendimento a vários outros bairros, como os jardins Modelo e Santa Cruz.
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